Nota fiscal eletrônica de produtor rural: Quais os estados com previsão da nota eletrônica se tornar obrigatória, como fazer sua emissão e demais orientações.
Até pouco tempo atrás o produtor rural não podia emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), dependendo do sistema burocrático da nota fiscal avulsa de papel.
Hoje já é possível, e vai se tornar obrigatória, a emissão da NF-e.
Em alguns estados a obrigatoriedade começa já ao final do primeiro semestre de 2019 ou no começo de 2020, como veremos ao longo do texto.
Para entrar em conformidade com a lei, é preciso seguir alguns passos.
Emissão de nota por CPF e por CNPJ
A nota fiscal eletrônica (NF-e) começou a funcionar no país há mais de 10 anos, em 2006, substituindo a nota fiscal de papel.
A NF-e veio para trazer maior agilidade e eficiência fiscal. Isso porque antes era preciso fiscalizar os blocos de notas emitidas. Já a NF-e é gerada e autorizada imediatamente pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
No entanto, para os produtores rurais só foi possível a emissão do documento eletrônico em outubro de 2018.
Para isso o produtor rural precisa somente do seu CPF e o número da Inscrição Estadual. Já o produtor que tem CNPJ pode fazer a emissão na nota normalmente.
Mas quem fica obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica de produtor rural?
Nota fiscal é um documento obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços, isso significa que todos os produtores são obrigados a utilizá-la. Ela documenta a transação e serve para o recolhimento de impostos.
Quanto ao tipo de nota fiscal, ela vai ser obrigatoriamente eletrônica em alguns estados. É importante ressaltar que o governo tem a intenção de tornar obrigatória a nota eletrônica até 2020.
Na Bahia (BA), desde janeiro deste ano é obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural para a comercialização e transporte de produtos agrícolas. É o que determina o Decreto Nº 18.406 de 22 de Maio de 2018.
Vale lembrar também que a utilização da nota fiscal eletrônica está ligada à implementação por estado, por isso, sempre consulte a Secretaria da Fazenda da sua federação, inclusive os prazos podem ser adiantados ou prorrogados. Assim, fique atento!
O que o produtor rural precisa para emitir uma nota fiscal eletrônica
1° Passo: Cadastros
O primeiro passo para a emissão da nota é se cadastrar na Secretaria da Fazenda de seu estado.
Cada secretaria tem um procedimento e pode exigir informações diferentes, por isso é importante estar atento aos detalhes de sua região.
Normalmente, a autorização para começar a emitir é feita em questão de horas, o que já agiliza os processos.
Depois disso, é necessário que você adquira o certificado digital e-CPF, que é o segundo passo.
2° Passo: Certificados digitais
É preciso ter um e-CPF (certificado digital para pessoa física) para ter validade jurídica, já que é emitido em meio eletrônico.
Por isso, é necessário obter um certificado digital que siga as regras do ICP-Brasil, sendo que os do tipo A1 e A3 são os mais utilizados.
No certificado A1 são armazenadas todas as informações no computador do gestor do sistema, funcionando como um par de chaves, sendo uma pública e outra privada.
Já o certificado A3 é emitido e armazenado na mídia criptográfica (cartão ou token).
Ressaltamos aqui que não é necessário um certificado digital para cada propriedade.
Esses certificados são comprados na Serasa, Correios, Caixa Econômica ou online.
3º Passo: Adquirir programa para emissão da NF-e
A versão digital dos processos fiscais chegou para ficar. Pertencente ao Sistema de Escrituração Digital (Sped), os documentos eletrônicos adicionam mais facilidade ao dia a dia das pessoas jurídicas e físicas.
Os programas para emitir Nota Fiscal Eletrônica são essenciais para empresas e produtores rurais de todos os portes, já que a NF-e é um dos documentos mais comuns na rotina do segmento corporativo. Esses sistema para emitir notas fiscais podem facilitar muito a forma como a emissão é feita, além de contar com a facilidade de não precisar de recursos manuais e ser 100% digital.
Conclusão
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica de produtor rural vai ocorrer em todo território brasileiro em breve.
Por isso, fique atento às particularidades de seu estado junto à Secretaria da Fazenda, verificando se os prazos mudaram (o que é comum ocorrer por decretos e normativas do governo local).
É importante que você se organize, adquira um certificado digital e procure programas de emissão de notas fiscais seguros e eficazes.
