NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRODUTOR RURAL OBRIGATÓRIA? VEJA O QUE FAZER!

Nota fiscal eletrônica de produtor rural: Quais os estados com previsão da nota eletrônica se tornar obrigatória, como fazer sua emissão e demais orientações.

Até pouco tempo atrás o produtor rural não podia emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), dependendo do sistema burocrático da nota fiscal avulsa de papel.

Hoje já é possível, e vai se tornar obrigatória, a emissão da NF-e.

Em alguns estados a obrigatoriedade começa já ao final do primeiro semestre de 2019 ou no começo de 2020, como veremos ao longo do texto.

Para entrar em conformidade com a lei, é preciso seguir alguns passos.

Emissão de nota por CPF e por CNPJ

A nota fiscal eletrônica (NF-e) começou a funcionar no país há mais de 10 anos, em 2006, substituindo a nota fiscal de papel.

A NF-e veio para trazer maior agilidade e eficiência fiscal. Isso porque antes era preciso fiscalizar os blocos de notas emitidas. Já a NF-e é gerada e autorizada imediatamente pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).

No entanto, para os produtores rurais só foi possível a emissão do documento eletrônico em outubro de 2018.

Para isso o produtor rural precisa somente do seu CPF e o número da Inscrição Estadual. Já o produtor que tem CNPJ pode fazer a emissão na nota normalmente.

Mas quem fica obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica de produtor rural?

Nota fiscal é um documento obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços, isso significa que todos os produtores são obrigados a utilizá-la. Ela documenta a transação e serve para o recolhimento de impostos.

Quanto ao tipo de nota fiscal, ela vai ser obrigatoriamente eletrônica em alguns estados. É importante ressaltar que o governo tem a intenção de tornar obrigatória a nota eletrônica até 2020.

Na Bahia (BA), desde janeiro deste ano é obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural para a comercialização e transporte de produtos agrícolas. É o que determina o Decreto Nº 18.406 de 22 de Maio de 2018.

Vale lembrar também que a utilização da nota fiscal eletrônica está ligada à implementação por estado, por isso, sempre consulte a Secretaria da Fazenda da sua federação, inclusive os prazos podem ser adiantados ou prorrogados. Assim, fique atento!

O que o produtor rural precisa para emitir uma nota fiscal eletrônica

1° Passo: Cadastros

O primeiro passo para a emissão da nota é se cadastrar na Secretaria da Fazenda de seu estado.

Cada secretaria tem um procedimento e pode exigir informações diferentes, por isso é importante estar atento aos detalhes de sua região.

Normalmente, a autorização para começar a emitir é feita em questão de horas, o que já agiliza os processos.

Depois disso, é necessário que você adquira o certificado digital e-CPF, que é o segundo passo.

2° Passo: Certificados digitais

É preciso ter um e-CPF (certificado digital para pessoa física) para ter validade jurídica, já que é emitido em meio eletrônico.

Por isso, é necessário obter um certificado digital que siga as regras do ICP-Brasil, sendo que os do tipo A1 e A3 são os mais utilizados.

No certificado A1 são armazenadas todas as informações no computador do gestor do sistema, funcionando como um par de chaves, sendo uma pública e outra privada.

Já o certificado A3 é emitido e armazenado na mídia criptográfica (cartão ou token).

Ressaltamos aqui que não é necessário um certificado digital para cada propriedade.

Esses certificados são comprados na Serasa, Correios, Caixa Econômica ou online.

3º Passo: Adquirir programa para emissão da NF-e

A versão digital dos processos fiscais chegou para ficar. Pertencente ao Sistema de Escrituração Digital (Sped), os documentos eletrônicos adicionam mais facilidade ao dia a dia das pessoas jurídicas e físicas.

Os programas para emitir Nota Fiscal Eletrônica são essenciais para empresas e produtores rurais de todos os portes, já que a NF-e é um dos documentos mais comuns na rotina do segmento corporativo. Esses sistema para emitir notas fiscais podem facilitar muito a forma como a emissão é feita, além de contar com a facilidade de não precisar de recursos manuais e ser 100% digital.

Conclusão

A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica de produtor rural vai ocorrer em todo território brasileiro em breve.

Por isso, fique atento às particularidades de seu estado junto à Secretaria da Fazenda, verificando se os prazos mudaram (o que é comum ocorrer por decretos e normativas do governo local).

É importante que você se organize, adquira um certificado digital e procure programas de emissão de notas fiscais seguros e eficazes.

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